Ricardo Pena diz que Previc inaugura novo tempo

A instalação da Previc representa, segundo seu diretor-superintendente, Ricardo Pena, a renovação dos compromissos e objetivos assumidos pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no campo da previdência complementar, quais sejam o de “ proteger os interesses dos participantes e dos assistidos, servindo a todo a sociedade e ao País”.

A afirmação de Ricardo Pena foi feita em discurso ao tomar posse, (dia 26) na Previc, juntamente com a diretoria colegiada do novo órgão. Ricardo Pena falou sobre a importância da criação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, ressaltando ser esse um novo marco para a previdência social no Brasil. “Estamos inaugurando um novo tempo”, afirmou.

Ele enumerou ainda os principais projetos levados a efeito pela extinta Secretaria de Previdência Complementar salientando, dentre eles: o projeto de educação financeira e previdenciária; a implantação da análise prévia eletrônica e da metodologia da supervisão baseada em riscos; a simplificação dos limites nas regras de investimentos; uma nova planificação contábil e outra para despesas administrativas dos fundos de pensão.

Ricardo Pena destacou, em seu discurso, o programa de modernização da previdência complementar, um trabalho feito com a Dataprev, propiciando o aumento da segurança e da qualidade das informações dos fundos. Ele finalizou seu balanço, revelando que, embora “levemente atingido” (rentabilidade de -1,27% a.a) pela crise financeira mundial, o setor de previdência complementar brasileiro reagiu bem em 2009. Isso graças “às medidas adotadas, sob a liderança do ministro José Pimentel, relativas à solvência (déficits e superávits) dos planos de benefícios, a fim de evitar a interrupção no pagamento dos benefícios de aposentadoria e pensões”.

Este material foi retirado hoje do Portal AssPreviSite.

Pena assume a Previc correndo para contratar 200 servidores por concurso

Em uma cerimônia marcada pelo tom político, o ministro da Previdência Social, José Pimentel, empossou ontem a nova diretoria colegiada da recém criada Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). O primeiro diretor-presidente da autarquia é o atual secretário de Previdência Complementar, Ricardo Pena. Para o seu lugar na Secretaria de Políticas de Previdência Complementar, que terá como função a formulação de políticas para o setor, irá o economista Murilo Francisco Varela.

Na solenidade que ocorreu no fim da tarde no Ministério da Previdência Social estavam presentes nada menos que os três presidentes dos poderosos fundos de pensão dos funcionários do Banco do Brasil (Previ), da Caixa Econômica Federal (Funcef) e da Petrobras (Petros), além dos presidentes da Associação Brasileira das Entidades de Previdência Complementar (Abrapp), José Mendonça, e da Associação Nacional dos Participantes (Anapar), Ricardo Sansseron. Entre os políticos o dirigente do PT, deputado Ricardo Berzoini, e o líder do governo no Senado, Romero Jucá.

A Previc, segundo seu presidente, começa a prestar serviços de imediato com a estrutura que a antiga secretaria possuía, com 170 funcionários. Até arranjar um prédio, que deverá ser cedido pelo INSS ou pela Dataprev, a Previc funcionará no Ministério da Previdência Social. Ricardo Pena disse que precisará correr contra o tempo para conseguir colocar na rua o edital para a contratação, por concurso público, de 200 servidores para o novo órgão. “Temos que acelerar por causa da lei eleitoral”, explicou. De acordo com Pena, o edital deve sair até abril. Ele prevê que a superintendência funcionará no Ministério pelos próximos seis meses.

Para o novo órgão migraram as funções de supervisão e fiscalização dos poderosos fundos de pensão. São 372 entidades que, juntas, possuem um patrimônio de R$ 506 bilhões e contam com 2,6 milhões de participantes. Sairá dos próprios fundos a contribuição para o funcionamento da nova autarquia. A leique criou o órgão instituiu a Taxa de Fiscalização e Controle de Previdência Complementar (Tafic). Ela será paga de quatro em quatro meses pelas entidades. O valor varia de acordo com o tamanho do fundo, sendo de R$ 15,00 a cada quadrimestre para os pequenos e de até R$ 2,2 milhões para os grandes, com patrimônio acima de R$ 60 bilhões. Pelas contas do seu presidente, a Previc arrecadará, por ano R$ 33 milhões para exercer o poder de polícia.

Esta matéria foi publicada hoje no Diário de Pernambuco Online.

Ministro nega uso de critério político para indicar ocupantes de cargos na Previc

O ministro da Previdência, José Pimentel, negou nesta terça (26) que o critério para a ocupação dos cargos da recém-criada Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) tenha sido político. De acordo com ele, os indicados possuem perfis técnicos e experiência em órgãos ligados à Previdência Social.

“Se observarmos os currículos [dos diretores], o critério é outro [técnico]. O superintendente é auditor da Receita Federal, o diretor de fiscalização é auditor da Receita Federal, o procurador é da Advocacia-Geral da União e o Carlos Alberto de Paula [diretor de Análise Técnica], desde 2006, atuou como diretor da Secretaria de Previdência Complementar [SPC]”, disse Pimentel, após a solenidade de assinatura de decreto que regulamenta o funcionamento da Previc.

“A determinação do presidente Lula foi de que se usasse o critério técnico”, reforçou o ministro da Previdência. De acordo com Pimentel, a estrutura da Previc foi aprovada pelo Congresso e segue o mesmo critério já usado pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) e pelas demais autarquias federais.

Em relação à possibilidade de mudança da estrutura administrativa da Previc para que os diretores tenham mandatos, em vez de cargos que dependam da decisão do Executivo para exoneração, o ministro disse que será preciso discutir o assunto. “A legislação aprovada tem essa estrutura. Depois, teremos outras discussões”, observou Pimentel.

A Previc será responsável pela fiscalização e supervisão das entidades fechadas de previdência complementar, conhecidas como fundos de pensão. Essas instituições estiveram no centro das investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Correios. A Previc também será responsável pela execução de políticas para o regime de previdência complementar.

De acordo com o ministro da Previdência, a Previc nasce com a responsabilidade de fiscalizar R$ 506 bilhões em ativos aplicados nos fundos de pensão, aproximadamente 20% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. A autarquia terá como superintendente o auditor da Receita Federal Ricardo Pena, lotado na Secretaria de Previdência Complementar.

Os demais diretores são: Carlos Alberto de Paula (Análise Técnica), Edevaldo Fernandes da Silva (Assuntos Econômicos, Atuariais), Manoel Lucena dos Santos (Fiscalização), José Maria Freire de Menezes Filho (Administração) e Ivan Jorge Bechara Filho (procurador-chefe) .

Esta matéria foi publicada no Correio Braziliense.

Previc será instalada hoje

O Presidente Lula instalará hoje a Superintendência Nacional da Previdência Complementar (PREVIC), dando posse ao seu Presidente, Ricardo Pena.

Esta nota foi divulgada no jornal O Globo de hoje.

Previc: Tafic neste ano

A taxa instituída a partir da criação da Superintendência Nacional da Previdência Complementar (Previc) será cobrada a partir do segundo quadrimestre deste ano. Este é o entendimento transmitido pelo secretário-adjunto de Previdência Complementar (SPC), Carlos de Paula, ao presidente do Conselho Deliberativo da Abrapp, Fernando Pimentel, em conversa que ambos tiveram na última terça-feira.

Publixcado no portal AssPreviSite de hoje.

Lula vai instalar no dia 21 a primeira diretoria da Previc

O presidente Lula irá instalar na próxima semana, no dia 21, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), que substitui a Secretaria de Previdência Complementar (SPC). O novo órgão vai cuidar da fiscalização e regulamentação dos fundos de pensão.

No ato da instalação, também será nomeada a primeira diretoria da nova entidade. Criada no final do ano passado pela Lei 1259, a Previc estará vinculada ao Ministério da Previdência Social. A autarquia será mantida pelos próprios fundos de pensão. O Brasil possui 372 entidades fechadas de previdência complementar e um total de R$ 500 bilhões em patrimônio, o oitavo maior do mundo.

Guilherme Barros – publicado hoje no iG Colunistas

Previdência complementar já tem seu órgão fiscalizador

Romero Jucá, relator do projeto na CAE: setor precisa de regras claras

A Lei 12.154/09, que cria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), está em vigor desde 23 de dezembro, quando foi sancionada, com vetos, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A Previc funcionará como órgão fiscalizador das atividades de entidades fechadas de previdência complementar, funções atualmente exercidas pela Secretaria de Previdência Complementar. Hoje existem 372 entidades, 6,5 milhões de participantes e um patrimônio avaliado em cerca de R$ 450 bilhões (17% do produto interno bruto).

A autarquia terá receita própria, composta por uma taxa de fiscalização a ser paga pelas entidades fiscalizadas.

Os vetos resultaram de análises técnicas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Ministério da Previdência Social e da Advocacia-Geral da União.

Sob a alegação de contrariedade ao interesse público, o Executivo rejeitou estabelecer em lei o número exato de cargos, “para que eventuais extinções e realocações de cargos possam ser realizadas, no momento oportuno, por meio de decreto presidencial”. Outro veto incidiu sobre emenda parlamentar que incluiu concessão de bolsas para servidores públicos. Tal iniciativa geraria aumento de despesas, além de ser de competência reservada ao Executivo, ressalta o presidente. O mesmo argumento justifica o veto a dois outros artigos do projeto aprovado por unanimidade pelo Senado em 16 de dezembro.

A nova lei criou também a Secretaria de Políticas de Previdência Complementar, que servirá de elo entre a Previc e o Conselho Nacional de Previdência Complementar e se responsabilizará pela elaboração de políticas de governo e de diretrizes para a previdência complementar

Tentativas

A Previc está sendo recriada, depois de uma vida brevíssima (quatro meses), e assumirá as funções da Secretaria de Previdência Complementar, do Ministério da Previdência Social.

Não se trata de mera “promoção” na hierarquia da administração federal. A principal diferença é que uma autarquia tem autonomia financeira e administrativa (pode usar mais livremente seu orçamento para cumprir as funções), o que não ocorre com uma mera secretaria de ministério.

A previsão é que a Previc tenha um orçamento de R$ 43 milhões em 2010, contra os atuais R$ 6 milhões destinados pela União à secretaria.

Além disso, a superintendência ganhará estrutura funcional própria e terá uma diretoria colegiada, com um diretor-superintendente e quatro diretores, todos nomeados pelo presidente. O número de cargos estava determinado no projeto aprovado pelo Congresso, mas foi objeto de veto presidencial.

Há quatro anos, a Câmara chegou a aprovar uma medida provisória (MP 233/04) que criou, pela primeira vez, a Previc. Passados os 120 dias previstos na Constituição, o texto não foi votado pelo Senado e, por isso, perdeu sua validade. Ou seja, a superintendência sumiu do mapa do serviço público nacional. A saída foi o governo enviar outra proposta.

Relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), destacou a necessidade de o Estado regular e fiscalizar o setor de previdência complementar.

Segundo Romero Jucá, a retomada do crescimento econômico prevista para 2010 ampliará as perspectivas para o setor, com novas empresas interessadas em criar planos de previdência complementar. Isso, sustentou ele em Plenário, reforça a importância da criação da Previc.

“O setor só vai crescer se existirem regras eficazes e claras para aplicação dos recursos dos fundos”, defendeu o senador.

Este material foi publicado hoje no site do Senado Federal/Jornal do Senado.

Presidente Lula sanciona lei que cria a Previc

Autarquia supervisionará atividades das entidades fechadas de previdência complementar

Da Redação (Brasília) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (23) a lei que cria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), destinada a supervisionar e fiscalizar as atividades das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC). A Previc é uma autarquia de natureza especial, dotada de autonomia administrativa e financeira, e patrimônio próprio.

A Previc, que continuará vinculada ao Ministério da Previdência Social, terá carreira própria, inclusive para cargos de chefia, e será composta por uma Diretoria Colegiada, Procuradoria Federal, Corregedoria, Ouvidoria, Câmara de Mediação e Arbitragem e uma Câmara de Recursos. A Diretoria Colegiada terá um diretor-superintendente e quatro diretores, indicados pelo ministro da Previdência Social e nomeados pelo Presidente da República.

Já o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), que substitui o atual Conselho de Gestão (CGPC), exercerá a função de órgão regulador do regime de previdência complementar e será responsável pela definição das políticas e diretrizes aplicáveis ao referido regime.

Em 31 anos de existência, a previdência complementar cresceu bastante. Existem hoje 372 entidades fechadas, 1.037 planos previdenciários que acumulam um patrimônio de R$ 462 bilhões, correspondendo a 17% do PIB brasileiro. Esse sistema conta com a participação de 2,6 milhões de participantes, entre trabalhadores ativos e assistidos, totalizando cerca de 6,7 milhões de pessoas, aqui incluída a modalidade de Previdência Associativa.

Na avaliação do secretário de Previdência Complementar, Ricardo Pena, números tão representativos para a economia brasileira exigem um órgão regulador e supervisor de igual importância: “Queremos que a previdência complementar tenha suas bases mais bem estabelecidas, mais institucionalizadas. Nos últimos seis anos fizemos um trabalho excelente em termos de supervisão e de regulação, mas em termos de estrutura estamos como o alicerce ainda frágil. A Previc representa a consolidação da previdência complementar”, garantiu.

Este material foi enviado pela Assessoria de Comunicação do Ministério da Previdência Social.

Um 2010 melhor com a Previc

Nos próximos dias o Presidente Lula deverá estar sancionando a criação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), cujo projeto de lei, apresentado pelo governo e apoiado pela oposição, foi aprovado pela Câmara, em julho, e pelo Senado na semana passada, permitindo dessa forma que o sistema de fundos de pensão já possa contar em 2010 com um órgão de Estado para supervisioná-lo e fiscalizá-lo.

Para a ABRAPP, a aprovação da PREVIC nas duas casas do Legislativo, em um movimento revestido de um amplo conserto suprapartidário, reflete o amplo sentimento existente hoje na sociedade em favor da criação de todas as condições possíveis para que o sistema de fundos de pensão se desenvolva em nosso País. Sinal mais que evidente de que a opinião pública brasileira reconhece a importância da poupança previdenciária tanto para a preservação da renda do aposentado quanto para o crescimento mais acelerado da economia.

Tendo apoiado a criação da PREVIC desde o primeiro momento, a ABRAPP expressou esse posicionamento através das mais diferentes iniciativas, como a criação de um blog na internet (http://previcja.wordpress.com ) que traz agora declarações do Presidente José de Souza Mendonça. Ele aponta as muitas razões pelas quais a PREVIC é bem vinda: “A aprovação da PREVIC foi um grande marco para o sistema. Com ela, o excelente trabalho desenvolvido pela SPC terá sua continuidade garantida com mais excelência e profissionalismo”.

Mendonça prossegue: “ Um segmento de atividade como os fundos de pensão, que está em pleno crescimento e que sozinho movimenta um patrimônio equivalente a 17% do Produto Interno Bruto, merece ter um órgão fiscalizador que possua autonomia e que seja suprapartidário, para que não sofra interferências políticas. A PREVIC sempre foi um anseio das fundações e agora torna-se uma realidade. Estou convicto de que o projeto será sancionado pelo Presidente da República e que os fundos de pensão começarão 2010 com uma estrutura fiscalizadora ainda mais sólida e estruturada”. (Abrapp)

Presidente da ABRAPP comemora aprovação da Previc

Arquivo ABRAPP

“A aprovação da Previc foi um grande marco para o Sistema. Com a Previc, o excelente trabalho desenvolvido pela SPC terá sua continuidade garantida com mais excelência e profissionalismo. Um segmento da economia como os Fundos de Pensão, que está em pleno crescimento e que sozinho movimenta um patrimônio equivalente a 17% do Produto Interno Bruto nacional, merece ter um órgão fiscalizador que tenha autonomia e que seja suprapartidário, para que não sofra interferências políticas e assim as Entidades e seus Participantes não sofram as consequências destas mudanças. A Previc sempre foi um anseio das Fundações e que agora é uma realidade. Estou convicto de que o projeto será sancionado pelo Presidente da República e que os Fundos de Pensão começarão 2010 com uma estrutura fiscalizadora ainda mais sólida e estruturada”.

José de Souza Mendonça, presidente da Abrapp.